ANVISA proíbe venda de remédios para emagrecer

Relembre a resolução da ANVISA sobre os remédios para emagrecer mais populares entre os brasileiros.

30 de outubro de 2013 • Por Mariana, em Medicamentos


Você já deve estar sabendo, mas não custa nada reforçar a informação. Graças ao uso indiscriminado de anfetaminas nos famosos coquetéis para emagrecer prescritos por diversos profissionais de saúde – o que transformou o Brasil no recordista mundial do uso destas substâncias -, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) baixou uma RDC (Resolução da Diretoria Colegiada), a de número 52/2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de Outubro de 2011, que proíbe “a fabricação, importação, exportação, distribuição, manipulação, prescrição, dispensação, aviamento, comércio e uso” de qualquer remédio que contenha anfepramona, fenproporex e mazindol, conforme disposto no artigo 1º. da Resolução RDC.

Portanto, se alguém ainda insistir em utilizar as famosas “bombas” para emagrecer, comprando-as fora do país ou pela Internet (infelizmente há pessoas que estão tão adictas destes fármacos que conseguem passar por cima das leis sem a menos sombra de culpa), ou pior, se algum profissional de saúde insistir em prescrever tais medicamentos, estará cometendo uma séria infração sanitária, com as penas cabíveis (a perda do direito de exercício da profissão de médico, prisão, pagamento de multa…).

O único destes medicamentos que escapou da proibição total foi a sibutramina. Contudo, as restrições são severíssimas: as doses diárias prescritas não podem ultrapassar 15 miligramas por dia; a prescrição deverá ser feita em receituário especial notificado (hoje chamado de B2) e todo e qualquer efeito colateral deverá ser OBRIGATORIAMENTE notificado à Vigilância Sanitária tanto por profissionais de saúde quanto por farmácias e drogarias. Além disso, durante a prescrição médica, tanto o profissional quanto o paciente deverão assinar um termo de responsabilidade, padronizado e disponível como anexo na própria Resolução RDC. Este termo terá três vias sendo que uma fará parte do prontuário do paciente, outra ficará na farmácia ou drogaria e outra com o próprio paciente.

Dentro de 60 dias a contar da data da publicação da resolução RDC, as empresas que possuem o registro para fabricar medicamentos à base de sibutramina devem apresentar à ANVISA um relatório farmacológico de risco e um plano de minimização de risco de uso do produto. Com base nas informações obtidas por estes relatórios a Vigilância Sanitária irá avaliar o quão segura (ou não) é a dosagem de sibutramina aprovada.

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Leia aqui a Resolução RDC 52/2011

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